DIREITO CONSTITUCIONAL


Outra divisão doutrinária é a do Direito Objetivo (todas as leis prontas a serem aplicadas nesse momento), e do Direito Subjetivo (“é a faculdade de prerrogativas de o indivíduo invocar a lei na defesa do seu interesse”). Diante do alegado, assinale a alternativa CORRETA:



quem descumpre o direito, não poderá ser compelido a observá-lo por meio de medidas judiciais


o direito objetivo é o conjunto de regras vigentes em um determinado momento, para reger as relações humanas, e que são prontas para serem aplicadas nesse momento


ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde nem sempre o dever de outra.


dentro do Direito Positivo as normas não são gerais e abstratas, ou seja, não são feitas para todos e define um caso específico de ser aplicado


Direito Objetivo e Subjetivo são terminologias sinônimas

O Direito tem poder coercitivo e para que seja melhor compreendido é dividido em dois grupos: o Direito Público e o Direito Privado. O _______________ rege os atos em que o Estado está envolvido e representa o interesse coletivo e o _____________ trata das normas a serem observadas nas relações entre particulares, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Complete as lacunas com a alternativa correta:



Direito Privado e Direito Natural.



Direito Privado e Direito Público.


Direito Público e Direito Privado.



Direito Privado e Direito Constitucional.



Direito Público e Direito Natural.


O habeas corpus é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Dentro deste contexto, assinale a alternativa CORRETA:


b. o habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado devidamente credenciado junto a Ordem dos Advogados do Brasil.


d. o Supremo Tribunal Federal é o único órgão competente para julgar o habeas corpus de qualquer cidadão.


a. o habeas corpus preventivo é aquele em que a pessoa está na ameaça de sofrer alguma coação, impedimento de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


e. o habeas corpus é medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir, de não ser preso em nenhuma situação.


c. o habeas corpus sempre será preventivo.

A liberdade de comunicação é aquela que permite a difusão do pensamento por meio dos veículos de comunicação como rádio e TV. Em base a isso, é considerado afronta a plena liberdade de informação dos meios de comunicação:


o ressarcimento pelos danos morais causados por informações que violam a vida privada


dispositivo de lei que obrigue a revelação das fontes das informações veiculadas por jornalistas


o exercício do direito de resposta proporcional ao agravo


condenação judicial de jornalista que pratica crime de calúnia


condenação judicial de jornalista que pratica crime de injúria

A Constituição Federal fixa as regras básicas para que uma pessoa seja candidata aos cargos eletivos. Sobre isso e, em base ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas abaixo:

(  ) O pleno exercício dos direitos políticos é um dos requisitos de elegibilidade

(  ) O alistamento eleitoral é um dos requisitos de elegibilidade

(  ) O domicílio eleitoral deve ser onde a pessoa reside

(  ) A filiação partidária significa que o candidato deverá pertença a um partido político no mínimo dois anos antes das eleições.


V, V, F, V


V, F, F, V


F, V, F, V


V, V, F, F


V, V, V, V

(I) O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado PORQUE (II) nunca poderá vir a perder sua nacionalidade. Com base nestas duas afirmativas é correto dizer que:


As duas asserções são proposições falsas


As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira


As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira


A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa


A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira

Ainda com relação às garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, podemos destacar que:

I - é livre a locomoção de pessoas e seus bens dentro do território nacional em tempos de paz, podendo sair ou entrar no País.

II – é garantido o direito à propriedade e à herança.

III – a lei penal não retroage, nem mesmo para beneficiar o réu.

IV – ninguém será privado de liberdade e de seus bens sem o devido processo legal.



Somente a afirmativa I está correta


Somente a afirmativa II está correta


Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas


Todas as afirmativas estão corretas


Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

A seguridade social é um direito fundamental de índole positiva, inserida dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição da República, possuindo definição insculpida nesta Constituição, mais precisamente no art. 194, replicado no art. 1º da Lei 8.212/91. Em base ao conteúdo ministrado, analise as afirmativas a seguir:

I. a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa do Estado e da sociedade.

II. integram a Seguridade Social: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.

III. a previdência social é um seguro privado.

IV. a assistência social é prestada às pessoas que não conseguem prover seu próprio sustento, e também não os consegue ter provido por seus familiares.


Está correto apenas o que se afirma em:


II e III


I e II


I, II e IV


I e IV


II e IV

O ____________ é um órgão não judiciário cuja função é controlar a administração, disciplina e desvio de conduta da magistratura. Complete a lacuna com a alternativa correta:


CNJ - Conselho Nacional de Justiça


STJ - Superior Tribunal de Justiça


STF - Supremo Tribunal Federal


TST - Tribunal Superior do Trabalho


TRT - Tribunal Regional do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (I) os poderes são independentes e harmônicos entre si PORQUE (II) na hierarquia entre eles o Poder Executivo é superior. Com base nestas duas afirmativas, é correto dizer que:


as duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira


as duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira


as duas asserções são proposições falsas


a primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira


a primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa

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